Geraldo Thadeu defende ações de garantia à dignidade humana
Os participantes da Audiência reconheceram necessidade do Parlamento do Mercosul promover a consolidação de interesses regionais.
Para o deputado Geraldo Thadeu (PPS/MG), o Informe Anual da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul é uma forma de nortear as ações nos países que compõem o bloco. O documento brasileiro foi discutido na segunda-feira, 22, durante audiência dos membros da Comissão, na Câmara dos Deputados.
No Relatório Anual, cada país- membro (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com a participação de membros de organizações civis traça o seu perfil. Nele são ressaltadas as demandas, as ações e as propostas para consolidação dos direitos individuais e coletivos, política externa e livre circulação de pessoas e bens.
Durante a audiência, a representante do Comitê de Direitos Humanos e Políticas Internacionais da Comunidade Baha’i, Daniella Hiche, apresentou estudo sobre o Brasil. Os avanços nos direitos das crianças e dos adolescentes, com o aumento de consultas públicas e o direito à alimentação foram ressaltados pela Instituição.
Como forma de fortalecer a interação entre os blocos, Daniella sugeriu o aumento de audiências públicas, com a maior participação de instituições civis. O relatório apresentado pela Entidade chamou a atenção para um maior ao tratado de livre comércio e ao trânsito de pessoas entre o Parlasul e a União Européia. Para a escolha dos novos membros do Parlamento, a participante sugeriu a aplicação semelhante à Lei “Ficha Limpa”. “A lei é uma resposta à demanda popular e deve servir como regra para os membros do Parlamento”, defendeu.
De acordo com Geraldo Thadeu “é preciso que o povo conheça a importância do trabalho realizado pela Comissão de DH”. O parlamentar alertou para o que chamou de “falta de vontade política” para garantir o financiamento da saúde, a reforma psiquiátrica, as investigações e ações contra mortes de moradores de rua, o combate ao crack e a pedofilia.
O deputado também chamou a atenção para a necessidade de o Brasil caminhar na reforma do sistema prisional. “Em um país com um sistema como o nosso deve se envergonhar. São pessoas vivendo em condições subumanas, sem nenhuma chance de ressocialização”, afirmou.
A presidente da Comissão, Mirtha Palacios, do Paraguai, o senador brasileiro Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e representantes da Argentina e do Uruguai também participaram da audiência. O Uruguai será o último país a elaborar o seu documento, no dia 9 de dezembro.