O ex-ministro do Esporte e Turismo, deputado federal Carlos Melles, diz que a regulamentação fortalece o turismo rural
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (7/12), em caráter conclusivo a regulamentação do turismo rural. A medida está prevista no Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que inclui oficialmente o turismo entre as atividades exercidas no campo. Ex-ministro do Esporte e Turismo (2000-2002), o deputado federal Carlos Melles (DEM/MG), destacou o avanço da matéria, explicando que “nos últimos anos o perfil do turista, seja nacional ou estrangeiro, alterou-se em muitos aspectos fundamentais. Novas modalidades de turismo acrescentaram-se às consideradas tradicionais e centenas de novos pontos e pólos de lazer e consumo surgiram em todo o Brasil, com destaque para o turismo rural, que é forte gerador de atrativo, renda e empregos”. Diante desse fato, Carlos Melles considera que o turismo rural – que ganhou forte impulso em sua gestão no Ministério, ganhará força com a regulamentação e profissionalização do segmento no meio turístico.
Entre outros pontos, a proposta prevê:
- a administração de hospedagem em meio rural;
- o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem
rurais;
- a organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou
propriedades rurais inativas de importância histórica;
- a exploração de vivência de práticas do meio rural; e
- a exploração de manifestações artísticas ou religiosas no meio rural.
Com a inclusão do turismo no rol das atividades rurais descritas na Lei 8.023/90, os fazendeiros, que hoje não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo, não terão mais esse problema.
O relator da proposta na comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Ele afirmou que o turismo rural contribui para o desenvolvimento social e econômico do País, na medida em que cria novas oportunidades de trabalho no campo e melhora a vida do trabalhador rural. “Além disso, o turismo rural é um forte aliado na luta pela preservação da natureza, matéria-prima dessa atividade no campo”, afirmou.
Segurado da Previdência - A proposta também equipara o agricultor que explorar a atividade turística ao empregador rural. Assim, mesmo um agricultor familiar, hoje enquadrado como segurado especial da Previdência, perde essa condição.
Nesse ponto específico, o projeto sofreu críticas do deputado José Genoíno (PT-SP). Na sua avaliação, a proposta desrespeita os direitos trabalhistas. No entanto, o parlamentar não se opôs à sua aprovação.
Tramitação - A proposta foi aprovada antes pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em agosto de 2009; de Turismo e Desporto, em dezembro do ano passado; e de Finanças e Tributação, em junho deste ano. Agora, seguirá para análise do Senado.
Asscom deputado federal Carlos Melles