Na reunião extraordinária realizada nesta segunda feira, 31, foi aprovada a ajuda financeira (dois mil e setecentos reais) para manter o convênio com a Emater. Foram 7 votos favoráveis. O vereador Nilton Clóvis justificou sua ausência, lida em plenário.
Foi cedido ao prefeito o uso da palavra que de início anunciou a chegada das máquinas (alugadas) para prestarem serviços ao município e, justificando, a iniciativa tomada de ter notificado a empresa - Emater - em Belo Horizonte, para cancelar o convênio, culpou, mais uma vez a queda do FPM – Fundo de Participação dos Municípios devido ao resultado do censo 2010 e a administrações anteriores. João Alberto se comprometeu em fazer o repasse e assinar novamente o convênio logo após aprovado o requerimento.
Assim, fica resolvido o caso Emater, bom para os agricultores e para o município.
Quem da reunião participou, teve a oportunidade de ouvir justificativas para a permanência da empresa e o caos que poderia tornar com seu fechamento. O vereador Ruberval, quando do uso da palavra, deu como exemplo a cidade de Carmo do Rio Claro, quando o ex-prefeito João Borges não renovou o contrato e as dificuldades que os agricultores carmelitanos tiveram, principalmente com referência ao Pronaf, pois deixaram de ter acesso a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) que é o instrumento que identifica os agricultores familiares e /ou suas formas associativas organizadas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF em atendimento ao estabelecido no Manual de Crédito Rural – MCR do Banco Central do Brasil. Tal situação é uma das que a decisão do prefeito João Alberto, em não renovar o convênio com a empresa, causaria aos nossos produtores.
A despesa para manter a Emater no município é na realidade R$3.503,00 (Três mil quinhentos e três reais), porque, somam-se ao valor do convênio (R$ 2.700,00), os R$ 803,00 (oitocentos e três reais), que é o valor do parcelamento de dívidas herdadas de administrações anteriores, o que se entende, são dívidas que já existiam e vêm sendo negociadas.
Cláudio, secretário Municipal da agricultura, disse ser impossível ficar sem a Emater, e lembrou que a atual sede própria (da Emater), foi adquirida em negociação de dívidas do município com a empresa durante os governos Transparente / O Progresso Continua (1997-2004). Usando a tribuna, Lígia Paiva, secretária da empresa também confirmou a necessidade do trabalho em parceria com a secretaria de agricultura e que esta questão de dívidas não é um fato isolado do município. Existem outros com mesmo problema. Atualmente, para se abrir um escritório, espera-se uma “fila” de mais ou menos 30 municípios que aguardam essa oportunidade e o valor atual do convênio é de R$4.100,00 (Quatro mil e cem reais).
Segundo informações obtidas, dentre vários programas, além do Pronaf e outros mais, o programa MINAS SEM FOME (programa do governo do Estado, desenvolvido e gerenciado pela EMATER – MG), beneficiou nosso município com distribuição gratuita aos produtores rurais de sementes de milho, arroz, feijão e hortaliças; distribuição de mudas de frutas; kit apicultura, doado a Associação Comunitária do Morro Cavado, doação de um tanque de expansão de leite de mil litros a Associação Comunitária do Bairro Pitangueiras. Com o Minas Sem Fome, foi possível ministrar vários cursos de capacitação aos produtores e mulheres rurais, tais como Inseminação Artificial em Bovinos, Apicultura, Cafeicultura, preparação de alimentos – doces, queijos, pickles etc.
Vale lembrar que o Estado de Minas Gerais possui 853 municípios e a EMATER-MG está presente em 785, isto é, em 92% do Estado. Com isto entendemos ser uma empresa prestadora de serviços de grande valia a agricultura mineira. Um município que possui o convênio com a EMATER-MG, já é beneficiado, pois a Fundação João Pinheiro gera um índice que o ICMS é revertido ao município. Atualmente para o município de Conceição da Aparecida, estão sendo revertidos 40% do valor do convênio da EMATER-MG.
EMATER – MG continua fazendo parte da história de Conceição da Aparecida
Em 1970, o Prefeito Municipal Dr.André Lourenço, firmou o convênio entre a Prefeitura Municipal de C. Aparecida e a ACAR ( Associação de Crédito e Assistência Rural) para prestar serviços à agricultura de nosso município
DA REDAÇÃO –